01.02.01.048-0FISCALIZAÇÃO DO USO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS DO TABACO EM AMBIENTES COLETIVOS FECHADOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS

FISCALIZAR OS ESTABELECIMENTOS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE,ELIMINANDO OU REDUZINDO O CONSUMO E A EXPOSIÇÃO À FUMAÇA DE PRODUTOS DE TABACO.||ESTE PROCEDIMENTO PODERÁ SER REALIZADO DURANTE AS INSPEÇÕES SANITÁRIAS CONTEMPLADAS NA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE VISA, E DEVERÃO SER CONSIDERADOS OS RECINTOS DE USO COLETIVO,TAIS COMO:OS AMBIENTES DE CULTURA,DE CULTO RELIGIOSO,DE LAZER,DE ESPORTE OU DE ENTRETENIMENTO,CASAS DE ESPETÁCULOS,TEATROS,CINEMAS,BARES,LANCHONETES,BOATES,RESTAURANTES,PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO,HOTÉIS,POUSADAS,CENTROS COMERCIAIS,SUPERMERCADOS,AÇOUGUES,PADARIAS,FARMÁCIAS E DROGARIAS,INSTITUIÇÕES DE SAUDE,ESCOLAS,MEIOS DE TRANSPORTE,DENTRE OUTROS.